MANUTENÇÃO, ETIQUETAS, EMBALAGENS e LUVAS DESCARTÁVEIS

 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS,

REPOSIÇÃO DE PARTES E PEÇAS,

ETIQUETAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS, EMBALAGENS PARA PRESENTES E

CESTAS BÁSICAS E

LUVAS DESCARTÁVEIS.

As despesas com manutenção de equipamentos de qualquer tipo, com ou sem reposição de partes e peças, etiquetas para identificação de produtos e embalagens para presentes e cestas básicas, realizadas por empresa que executa atividade de supermercado, não dão direito a crédito na sistemática não-cumulativa de Pis e da Cofins.

Fonte: Receita Federal do Brasil

          Solução de Consulta N. 81/2011

INSUMOS

INSUMOS

Consideram-se insumos, para fins de desconto de créditos na apuração do PIS e da Cofins não-cumulativa, os bens e serviços adquiridos de pessoas jurídicas, aplicados ou consumidos diretamente na fabricação de bens destinados a venda. 

O termo insumo não pode ser interpretado como todo e qualquer bem ou serviço que gera despesa necessária para a atividade da empresa, mas, sim, tão somente, como aqueles, adquiridos de pessoa jurídica, que efetivamente sejam aplicados ou consumidos diretamente na fabricação de bens destinados à venda. 

DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE USO E CONSUMO. 

Os gastos incorridos com ferramentas e materiais de uso e consumo somente podem ser considerados como insumos quando forem aplicados/consumidos diretamente na prestação de serviços das atividades-fim e desde que não estejam obrigados a serem incluídos no ativo imobilizado, nos termos da legislação vigente.

Fonte : Receita Federal do Brasil ,Disit 08

           Solução de Consulta Nº 90 / 2011